O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins (CDE), anuncia a abertura do Chamamento Público para a celebração de um Termo de Fomento destinado à execução do projeto Planejamento Estratégico Logístico para o Desenvolvimento Econômico Sustentável do Tocantins. O edital de Chamamento Público n° 01/2024/GABSEC está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 17, n° 6.590.

O chamamento visa selecionar uma Organização da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos que possa executar, em regime de mútua cooperação, as atividades que integram o projeto.

O projeto tem como foco o estímulo ao desenvolvimento socioeconômico do Estado, por meio da melhoria e da ampliação da infraestrutura existente, da estruturação de Distritos Industriais e da execução de ações estratégicas de desenvolvimento empresarial. Esta iniciativa faz parte do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviço do Tocantins (Pics), que busca contribuir com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico estadual.

Prazos e etapas

O processo seletivo será conduzido por uma Comissão de Seleção designada pelo secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima. A seleção ocorrerá em uma única fase, envolvendo a qualificação técnica e a a habilitação jurídica e fiscal dos participantes.

O cronograma previsto para o processo seletivo conta com o período para inscrições, de 17 de junho a 16 de julho. Depois, será realizada a abertura dos envelopes no dia 18 de julho; na sequência, a avaliação técnica e a habilitação jurídica e fiscal entre os dias 18 a 19 de julho; a publicação do resultado da seleção está prevista para o dia 22 de julho. O prazo recursal do resultado da seleção será de 23 a 26 de julho; a análise dos recursos de 29 a 31 de julho; e a publicação do resultado final do chamamento está prevista para o dia 1° de agosto.

Todas as publicações e as intimações serão divulgadas no site oficial da Sics e no Diário Oficial do Estado.

Requisitos para participação

As entidades interessadas devem apresentar a documentação necessária em conformidade com o edital, incluindo a ficha de inscrição, proposta de execução do projeto, currículo, estatuto social atualizado, certidões de regularidade fiscal e negativa de débitos trabalhistas, entre outros documentos detalhados no edital.

Critérios de Seleção

A seleção será baseada na avaliação técnica das propostas e dos currículos das entidades participantes, conforme os seguintes critérios de pontuação:

Proposta de execução do projeto: até 40 pontos;

Currículo: até 40 pontos;

Localização geográfica: até 20 pontos.

A entidade vencedora será aquela que obtiver a maior pontuação total, considerando a coerência e a objetividade da proposta técnica, a experiência comprovada e a localização da sede.

Inscrições e informações

As inscrições e a apresentação de recursos deverão ser protocoladas na Sics, localizada na Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Palmas/TO, no horário das 8 às 14 horas. Não haverá cobrança de taxa de inscrição, sendo de responsabilidade dos proponentes quaisquer despesas relacionadas.